Nota Prévia
O período da vida do SUCH balizado entre 11 de maio de 1972 e 16 de março de 1993, datas da publicação, respetivamente, dos segundos e terceiros Estatutos, teve uma forte influência no futuro pelo que de muito significativo ocorreu no seu decurso.
Neste momento não estou seguro quanto ao número de Fases que irá comportar este período de mais de 20 anos, decorridos desde 1972. Só o conhecimento e análise que resultarem do que for possível conhecer das atas das múltiplas reuniões realizadas ou de outra qualquer fonte de informação a que venha a ter acesso – e a razão para isso já a repeti várias vezes – permitir-me-á, em tempo oportuno, decidir por aquele que se tornar mais consonante com a realidade.
Mas tenho uma certeza. Esse número em caso algum será inferior a duas. Muito provavelmente até superior.
Tudo dependerá de algumas variáveis em matérias que, em meu entender, ditam esta dúvida:
– quando e de que natureza haverá alterações significativas em matéria de financiamento;
– quando e de que natureza haverá alterações em matéria de novas áreas de atividade;
– quando e de que natureza haverá alterações significativas em matéria de intervenção estadual, ainda que, apenas, de facto.
Ocupar-me-ei agora da 1 ª Fase, compreendida num período cujo início se pode ter como certo – 11 de maio de 1972 – mas cujo termo é passível de ter várias respostas.
– ter em conta a data de 29 de maio de 1974, dia em que foi proferido o despacho do Secretário de Estado da Saúde nomeando Pedro Dias Costa para o cargo de Diretor, facto que deixou perceber uma rutura com o passado,
– valorizar a data imediatamente posterior à da ultima reunião da Assembleia Geral realizada em 1974 – 18 de julho – presidida por Coriolano Ferreira;
– considerar o que, a este respeito, ainda que, agora, com uma redação ligeiramente diferente, deixei dito na I Parte: conforme se pode observar da Ata da Assembleia Geral de 18 de julho de1974, de que os órgãos estatutários do SUCH, pelo menos nessa data, não haviam sido suspensos, o que legitima a conclusão de que ter-se-ão mantido até dezembro.
O mesmo não aconteceu durante a vigência da “Comissão Provisória”, nomeada por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 19 de dezembro 1974, mas que, segundo os registos disponíveis, só iniciou funções em 30 nesse mês, data a partir da qual, não houve mais reuniões da Assembleia Geral segundo pude averiguar do respetivo livro de atas, sendo legítimo sustentar que os órgãos estatutários foram suspensos a partir daquela data, ainda que, apenas de “facto”.
Sendo esta terceira opção a mais plausível entendi que a melhor opção seria considerar a data de 30 de dezembro de 1974 como termo desta 1.ª Fase, embora, “de jure”, ela só se tenha verificado com a publicação do Decreto-Lei n.º 70/75 de 19 de fevereiro.
Suspensão que perdurou até 1993, sem que, contudo, como já anteriormente afirmei e, por certo, voltarei a afirmar, tenha sido alterada a natureza jurídica do SUCH bem como, por isso, postas em causa as restantes normas dos Estatutos de 1972.
O que acabo de afirmar, adianto desde já, veio a ser confirmado pelo que consta do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 12/93, de 15 de janeiro. Com efeito, afirmações deste diploma tais como “mantendo inalterada a sua natureza jurídica” e “retomar o substrato associativo que presidiu à criação dos serviços de utilização comum”, são bem a prova disso.
Leia na íntegra O SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS (SUCH) E A SUA HISTÓRIA – III PARTE – 1.ª FASE, José Nogueira da Rocha
