João Durão de Carvalho | Engenheiro
Neste ano de 2020 o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemorou o seu 41º aniversario a 15 de setembro e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), criado a 24 de novembro de 1965 pelo Decreto-Lei nº 46 668, comemora 55 anos de idade. A criação do SUCH, da autoria do Professor Coriolano Ferreira, na altura Diretor-Geral dos Hospitais, visou colmatar lacunas não só na incapacidade do mercado na prestação de serviços de manutenção, como também na incapacidade dos hospitais em, isoladamente, produzirem os serviços de organização e logística necessários á sua acção. O SUCH nasce com uma Divisão de Contabilidade e Estatística a funcionar na Direcção Geral dos Hospitais (DGH) em 1966 e uma Divisão de Instalações e Equipamentos no Norte e no Centro do País. Em 1968 foram instaladas oficinas no Hospital do Desterro em Lisboa. O universo potencialmente destinatário dos serviços do SUCH era na época constituído pelos dois novos e grandes hospitais de Santa Maria e São João, pelos velhos Hospitais da Universidade de Coimbra, pelo Hospital de Santo António, este mais 25 hospitais distritais e 256 hospitais concelhios pertencentes ás Misericórdias. A prestação de serviços era gratuita e o SUCH financiado pela DGH, o que deu origem a sucessivas polémicas sobre a situação económica da instituição, a sua relação com os hospitais e o seu financiamento, em particular no setor de engenharia, este necessitando de aumento do número de efetivos para resposta às necessidades. O SUCH vai lentamente ganhando espaço e crescendo em recursos, instalando-se na Avenida Miguel Bombarda em 1970 e reinstalando-se na Rua de Arroios em 1974.
Com o 25 de Abril, ainda em 1974, os hospitais das Misericórdias são oficializados e geridos pela Secretaria de Estado da Saúde, passando o Estado a dispor de uma rede de hospitais que permite administrar os cuidados de saúde hospitalares a nível nacional e o SUCH, pelo Decreto Lei 70/75 de 19 de fevereiro, é integrado no Ministério da Saude (MS). Criado o SNS em 1979, só em 1984 se processa a integração dos Serviços Médico-Sociais da Previdência nos Centros de Saúde e a institucionalização dos Centros de Saúde de 2ª geração, através da criação da Direcção-Geral dos Cuidados Primários, no recém-criado MS. O SNS passou a integrar todos os serviços públicos prestadores de cuidados de saúde, destacando-se os hospitais, potenciais utilizadores dos serviços do SUCH, este agora no MS e integrando o grande projeto de criação de um serviço nacional de saúde.
O SUCH cresceu em paralelo com o SNS com o objetivo de responder a necessidades de apoio à prestação directa de cuidados de saúde e, como refere a legislação, é um instrumento importante de autossatisfação das necessidades das instituições do SNS, suas associadas, desenvolvendo em regime materialmente cooperativo, iniciativas e soluções que as mesmas utilizam em comum e que contribuem para o seu funcionamento mais ágil e eficiente, proporcionando-lhe ganhos de escala e libertando-as para a plena dedicação à prestação de cuidados de saúde.
O crescimento da rede hospitalar inicia-se com a Comissão de Construções Hospitalares, posteriormente substituída pela Direcção-Geral das Construções Hospitalares (DGCH) em 1971 e esta pela Direcção Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES) em 1993, que após 1975 não só concluíram projetos iniciados anteriormente, como promoveram a construção nova dotando o País de uma rede hospitalar. Avaliando o SUCH pelos serviços que disponibiliza, mas utilizando o parâmetro de recursos humanos como medida da sua capacidade, constatamos que o SUCH iniciou o seu desenvolvimento significativo na década de 1980, não só com o aumento da actividade de manutenção de instalações e equipamentos, mas também devido ao alargamento para as áreas da Energia, Projetos e Obras e Segurança. Em 1985 contava com 251 trabalhadores, 40 dos quais dirigentes e quadros superiores. Em 1988 os efectivos passam a 427, sendo 90 dirigentes e quadros superiores. Em 1995 são atingidos os 1000 trabalhadores. Este alargamento é consequência do incremento de atividade para as áreas da Alimentação, do Tratamento de Roupa, do Tratamento de Resíduos e da Limpeza Hospitalar, cuja gestão os hospitais foram entregando ao SUCH.
Depois de vários sobressaltos, alheios ao desempenho das suas actividades, que abrangeram o permanente problema de tesouraria, as dificuldades de relacionamento com os Associados, resultantes de distorções jurídicas da sua natureza, as tentativas de compra total ou parcial por grupos económicos com vista à completa liberalização deste mercado e as aventuras mal sucedidas e impostas pela tutela dos Agrupamentos Complementares de Empresas “Somos Compras”, “Somos Contas” e “Somos Pessoas”, o SUCH encontra-se hoje numa situação estável.
Com a publicação do DL 209/2015, de 25 de setembro, ficou reforçada a natureza do SUCH como pessoa coletiva de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa, que integra o sector institucional das Administrações Públicas para efeitos de Orçamento do Estado. Pode relacionar-se diretamente com os Associados, através de protocolos ou contratos programa celebrados ao abrigo da contratação excluída. Não obstante, pode também concorrer a procedimentos de contratação pública abertos ao mercado por aqueles mesmos Associados.
O SUCH exerce atualmente a sua atividade nas áreas de Engenharia, que engloba manutenção de equipamentos, segurança e controlo técnico, gestão de energia e projetos e obras, da Gestão do Ambiente Hospitalar, que inclui tratamento de roupa e de resíduos, limpeza e reprocessamento de dispositivos médicos, da Gestão Alimentar, através de atividades de alimentação partilhada e da Gestão de Serviços de transporte, parques de estacionamento, armazéns e arquivos e metrologia. Comporta cerca de 3.500 trabalhadores, entre os quais 109 são engenheiros e arquitetos dos quais 79 trabalham na área da engenharia. Destacados nos Serviços de Instalações e Equipamentos (SIE) dos hospitais encontram-se 36 engenheiros dando resposta à manutenção da rede hospitalar, complementando os recursos locais.
Para além de prestador de serviços nas áreas onde, nem os associados, nem o mercado, dispõem de respostas próprias, o SUCH assume também uma função de regulador material, em áreas onde o mercado dispõe de menos agentes, ou algum ou alguns destes agentes detêm excessiva preponderância, a nível nacional ou local, garantindo pela via da contenção, a prática de preços e condições adequados e aceitáveis, que impedem as práticas concertadas de mercado. Mas importa salientar que a efetividade deste papel, muito importante para a sustentabilidade do SNS, só será possível se o SUCH continuar a prestar serviços de qualidade, com eficiência e eficácia, de modo a assegurar a preferência dos Associados.
