Nota Prévia
1.ª Na Fase anterior considerei como início desta 2.ª Fase da III Parte a data de 30 de dezembro de 1974, dia em que, segundo os registos disponíveis, iniciou funções a designada Comissão Provisória, nomeada pelo despacho do Secretário de Estado da Saúde de 19 de dezembro.
Admiti, por isso, que, a partir dessa data, tenham ficado suspensos os órgãos estatutários do SUCH.
Em consequência dessa suspensão, a administração do SUCH, até 15 de janeiro de 1993, foi exercida:
– por uma Comissão Provisória, que perdurou até abril de 1975, data da publicação do Decreto-Lei n.º 70/75, de 19 de fevereiro;
– por Comissões Diretivas a partir dessa data e até 1993.
2.ª Qual o termo desta Fase?
Situá-la na data da publicação dos novos Estatutos do SUCH de 1993, publicados no Diário da República, III Série, de 16 de março de 1993, embora possível, obrigaria por certo a compactar a informação relativa, sobretudo, às atividades desenvolvidas, tendo em conta o limite “espacial” que atribuí á publicação de a cada Fase.
Mas não é menos verdade que estabelecer, desde já, “balizas” até 1993, seria correr o risco de, posteriormente, face à informação que seja possível vir a obter, ver-me obrigado a alterá-las.
Assim sendo, e não querendo correr esse risco, entendi, na certeza de serem várias as Fases, considerar que esta 2.ª Fase da III Parte compreendeu o período situado entre 30 de dezembro de 1974 e 30 de março 1979, dia em que teve lugar a primeira reunião da Comissão Diretiva nomeada por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 9 de março daquele mês
3.ª Poderia, eventualmente, ter optado por uma data diferente tendo em conta um facto, que não pode deixar de ser bem assinalado relativo à forma de designação dos elementos da Comissão Diretiva e à sua constituição.
De 1975 – 17/04/1975 até 1977 – 30/01/1977 – o Governo nomeava um elemento e os trabalhadores elegiam dois como seus representes, devendo acrescentar que, por razões naturalmente ditadas pelo “clima” que então se vivia, não se estabelecia qualquer distinção hierárquica entre os 3 membros, cabendo apenas ao nomeado pelo Governo a função de coordenação.
Diga-se de passagem, que este modelo de “gestão partilhada gerou a voz corrente de que assim, o SUCH, de alguma forma, tinha entrado em autogestão, a meu ver sem razão.
A partir de 30 de janeiro de 1977 e até 1990, todas as Comissões Diretivas foram nomeadas pelo Governo, pelo que faria algum sentido fixar o dia 30 de janeiro de 1977 como termo desta Fase, face àquela alteração na forma de designação dos elementos das Comissões Diretivas e à sua constituição, mas seria mais consonante com a realidade situar esse termo em 30 de março de 1979, data a partir da qual, sem prejuízo da importância de que se revestiram as atividades desenvolvidas de 1975 a 1977, e que fizeram o SUCH entrar num tempo de maior desenvolvimento.
4.ª O guião desta 2.ª Fase não se afasta do utilizado nas Fases e Partes anteriores.
Assim, continuam a constituir capítulos:
– a natureza jurídica;
– as alterações estatutárias;
– reuniões dos Órgãos Sociais, atividades desenvolvidas, recursos utilizados e resultados obtidos.
Leia na íntegra O SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS (SUCH) E A SUA HISTÓRIA – III PARTE – 2.ª FASE, José Nogueira da Rocha
