O Dia Europeu dos Direitos dos Doentes é uma ocasião importante que visa apelar aos princípios fundamentais reconhecidos pela Carta Europeia dos Direitos dos Doentes, destacando a necessidade de garantir o tratamento justo e digno para todos os doentes.
Reconhece-se a importância de respeitar a autonomia do paciente, promover o acesso a cuidados de saúde de qualidade e proteger os seus direitos legais e éticos.
É a missão de todos zelar pelo seu cumprimento.
Mensagem do Provedor do Associado e do Cliente do SUCH
António Correia de Campos
Provedor do Associado e do Cliente do SUCH
NOTA BIOGRÁFICA
Licenciado em Direito (U.C, 1966), Directeur d’Hôpital (ENSP, Rennes, 1969), MPH (Johns Hopkins, 1978), catedrático reformado da ENSP/UNL (2012); Secretário de Estado do Abastecimento (1975) e da Saúde (1979-1980); Ministro da Saúde (2001-2002 e 2005-2008); Deputado à AR (1991-1992); Deputado ao Parlamento Europeu (2009-2014); Presidente do INA (2008-2009); Presidente do CES (2016-2020). Atual Membro do Global Leaders Group on Antimicrobial Resistance (GLG-AMR).
Prémio Woodrow Wilson da Alumni Association, Universidade de John Hopkins, 2016; Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da Saúde (2015); Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2005); Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Viseu (2018-2021); Presidente do Conselho de Curadores da Universidade de Aveiro (2017-); Doutor Honoris Causa pelo ISCTE, Lisboa, 2020.
Lisboa, 11 de maio de 2023
SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Termos de Sigilo e Confidencialidade
No quadro da Política de Proteção de Dados e de Privacidade, o SUCH assume um compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento, de acordo com os seguintes termos:
1. O SUCH garante a confidencialidade de todos os dados pessoais que se encontram no âmbito da sua responsabilidade de tratamento, comprometendo-se a implementar todas as medidas processuais, técnicas e organizativas necessárias para o sigilo dos dados ou informações pessoais e sendo estes dados tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a seu acesso, edição, divulgação, utilização, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas consideradas adequadas para tal efeito.
2. O SUCH garante a conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exigindo também a todos os seus colaboradores ou fornecedores a adoção de comportamentos e a implementação das medidas necessárias ao mesmo grau de conformidade e assegurando que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.
3. O SUCH garante que os dados pessoais e as informações de carácter pessoal não serão comunicados a terceiras entidades sem autorização prévia ou fundamento de licitude que o justifique.
4. O SUCH tem um sistema de gestão de incidentes de violação de dados pessoais, pelo que qualquer tipo de quebra de sigilo ou violação dos deveres de confidencialidade relativos a dados pessoais devem ser imediatamente comunicados ao Gabinete de Proteção de Dados, comprometendo-se o SUCH a atuar em conformidade para a proteção dos dados e da privacidade dos titulares dos dados envolvidos no incidente.
5. Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários dos Serviços e Associados/ Clientes do SUCH podem entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados através do correio eletrónico 112protecaodedados@such.pt , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
6. A Política de Proteção de Dados e de Privacidade do SUCH está disponível para consulta em www.such.pt .
Diretor Regional do Sul
Abel do Ó
Diretor Regional do Centro
Abraão Ribeiro
Diretora Regional do Norte
Márcia Torres
Mensagem do Provedor do Associado e do Cliente
Mensagem
Em 2007, ao iniciar o exercício do cargo de Provedor do Associado e do Cliente do SUCH dirigi-lhe a seguinte mensagem:
“A grande mudança operada há já algum tempo no mundo das Organizações, pelo acolhimento e consolidação que mereceu a Perspetiva Sistémica, gerou, como bem se sabe, consequências marcantes. De entre elas ressalta o reconhecimento da decisiva importância das relações que esta categoria de ENTES HUMANOS E SOCIAIS, na classificação de Boulding, sendo sistemas abertos, estabelece como meio envolvente.
Esta mudança conduziu a que a informação retroativa passasse a construir uma forma particular de energia para o funcionamento das Organizações, conhecedoras, assim, dos sinais relativos à evolução do meio e ao seu comportamento em relação a esse mesmo meio.
O esforço no sentido de otimizar esta informação vem ganhando novas formas e a instituição do Provedor do Cliente constituiu uma delas. Nova forma, correspondendo a uma via larga por onde deve circular nos dois sentidos o que, com alcance estratégico para a Organização, contenha o essencial das já referidas relações de conflito e de cooperação.
A ser assim, e para dar voz ao que resulta destes dois tipos de relações, seria natural que não só as queixas, para as relações de conflito, mas também as sugestões e até os “elogios” para as relações de cooperação, circulassem no correio do Provedor.
Não é isso que a prática tem revelado e a pergunta que colocamos, sem dar resposta, é: terá de continuar assim?
Diremos tão-somente que, a nosso ver, não validar e valorizar por esta via a informação relativa às relações de cooperação redunda em prejuízo da Organização e do Cliente.
Face à prática das múltiplas experiências conhecidas e, melhor ainda, se essa prática se vier a alterar no sentido para que antes apontámos, necessária e oportuna foi, pois, a decisão do Conselho de Administração do SUCH em instituir a Provedoria do Associado e do Cliente, o que, por certo, irá reforçar as fontes de energia necessárias ao desenvolvimento desta Associação.
Prezados Associados e Clientes
Iremos, por certo, viver um relacionamento exemplar, na vontade comum de contribuir para o fortalecimento da MISSÃO do SUCH. Por parte da Provedoria, na certeza de que as mensagens não se irão limitar a expressar relações de conflito mas se alarguem também às de cooperação, no sentido mais amplo da palavra:
• Não serão colocadas, nos dois sentidos, qualquer barreira à livre circulação da informação;
• A atenção a conceder ao tratamento das “mensagens” não desmerecerá da importância e do valor que, por certo, elas sempre irão conter;
• A celeridade a conceder ao tratamento das “mensagens” dependerá, naturalmente, da maior ou menor pertinência e urgência que as mesmas revelem.
Podem contar com a Provedoria, contamos convosco e obrigado, desde já, pela colaboração que, da vossa parte, temos já como certa.”
Reiteramos hoje tudo quanto essa nossa mensagem conteve.
No essencial, salientamos, no reconhecimento de quão importante foi a criação da Proveria, quer para o SUCH quer para os Associados e Clientes:
• A adesão crescente às finalidades e objetivos que presidiram a essa criação;
• A inquestionável “fonte de energia” que a informação gerada e tratada representa para as partes envolvidas no processo.
O futuro confirmará, por certo, o que acabamos de afirmar.
Cordiais cumprimentos,
José Joaquim Nogueira da Rocha
Pessoa 1
Presidente
Nota Curricular
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Pessoa 3
Presidente
Nota Curricular
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Provedor
Provedor
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Pessoa 2
Presidente
Nota Curricular
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José Joaquim Nogueira da Rocha
Provedor do Associado e do Cliente do SUCH
Breve Nota Curricular
José Joaquim Nogueira da Rocha é natural da freguesia de Rios de Moinhos, concelho de Penafiel, onde nasceu a 6 de agosto de 1936. Casado e pai de 3 filhos.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1965) e diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa (1971).
Iniciou a sua carreira de docente universitário na Escola Nacional de Saúde Pública/Universidade Nova de Lisboa – cadeira de Administração Hospitalar, como Assistente (1976), tendo sido Professor Auxiliar, após a prestação de provas públicas, equivalentes a doutoramento (1986), e Professor Associado (2002).
Na ENSP/UNL foi diretor do curso de Administração Hospitalar e Coordenador de Grupo de Disciplinas de Administração de Organizações de Saúde e docente no Mestrado em Gestão de Organizações de Saúde e membro do Conselho Diretivo (2000-2002).
Foi Professor Coordenador do Instituto Superior Politécnico Internacional (1994-2000) e Professor Catedrático convidado da Universidade Internacional (1997-2000), e colaborou como docente em Licenciaturas, Mestrados e Cursos de Pós-Graduação em outras instituições universitárias (Universidade do Minho e Universidade Fernando Pessoa).
Decorrente da sua carreira académica orientou e realizou cursos, seminários e conferências, sendo ainda autor e co-autor de diversas publicações e de algumas dezenas de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras.
No desempenho de cargos de elevado nível na Administração Pública, foi Chefe de Repartição da Direção Geral dos Hospitais (1665-1968), Administrador e Administrador-Geral dos Hospitais Civis de Lisboa (1968-1978), Diretor Geral de Organização e Recursos Humanos da Segurança Social (1979-1985), Diretor Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde (1986-1990).
Foi Presidente da Comissão Diretiva (1990-1993) e Presidente do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) – (1993-2002).
Foi Presidente do Conselho Geral do Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (1992-1998) e Presidente do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (2014-2018).
Na produção legislativa foi autor e co-autor de diversos diplomas legais nas áreas da Segurança Social da Saúde.
No âmbito da consultoria desenvolveu actividade na área da formação, bem como na área da reestruturação de Serviços de Saúde em Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Macau.
Representou os Ministérios dos Assuntos Sociais, do Emprego e da Segurança Social e da Saúde em vários Grupos de Trabalho sobre matérias ligadas a estes setores e em múltiplas reuniões e encontros internacionais.
Cumpriu o serviço militar, como oficial miliciano do Serviço de Administração Militar, no Continente e em Angola (1961-1965).
Exerceu a advocacia de 1966 a 1978.
Recebeu vários louvores de diferentes membros do Governo com quem colaborou.
É detentor das seguintes agraciações:
– Comendador da Honorífica Ordem Académica de São Francisco (Brasil) – 1980;
– Sócio Honorário da Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar (APHH) – 2018;
– Medalha dos Serviços Distintos do Ministério da Saúde de Portugal – Grau Ouro – 2018;
– Associado Honorário da Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar (ATEHP) – 2018;
– Sócio de Mérito da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) – 2019.
É membro dos órgãos sociais de várias Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Desde 1998 partilha a gerência de uma Empresa Familiar que desenvolve a sua atividade nos setores da agricultura e turismo.
Desde setembro de 2007, é Provedor do Associado e do Cliente do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).
Lisboa, Junho de 2019
Joel André Ferreira de Azevedo
Vogal do Conselho de Administração do SUCH
Nota Curricular
Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada do Porto em 2007.
Exercia desde 2016 as funções de Presidente do Conselho de Administração da NeoValor, Serviços em Saúde, S.A..
No quadro das funções desempenhadas no SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais – ocupou o cargo de Adjunto do Conselho de Administração para a área de Marketing, Comunicação e Imagem, foi Adjunto do Conselho de Administração para as Direções Regionais e Gestor de Clientes.
Entre 2008 e 2011 foi membro do Gabinete do Secretario de Estado Adjunto e da Saúde, na qualidade de Adjunto, bem como do Gabinete do Secretario de Estado da Saúde, desempenhando igualmente as funções de Adjunto.
Na participação social destacam-se ainda os cargos de Membro da Assembleia Municipal do Porto e Presidente da Cooperativa União Familiar de Consumo e Produção em Ramalde, a mais antiga da Península Ibérica ainda em funcionamento.
Foi também dirigente associativo juvenil em diferentes associações de âmbito local, regional e nacional, tais como a Federação Nacional das Associações Juvenis, a Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto; a Comissão de Jovens de Ramalde, pertencendo também ao Conselho Consultivo do Instituto Português da Juventude.
Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa
Presidente do Conselho de Administração do SUCH
Nota Curricular
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1987), possui o Curso Avançado em Gestão Hospitalar – Porto Business School e diversos Cursos de Formação de Economia e Gestão, em especial da Área Hospitalar.
Exercia já, desde Julho de 2013, as funções de Presidente do Conselho de Administração do SUCH, corolário de um percurso profissional de 25 anos ao serviço da Associação.
No quadro das funções exercidas no SUCH até 2013, foi Vice-presidente do Conselho de Administração (2010-2013), Presidente da empresa EAS e Vogal do Conselho de Administração do Such/Veolia ACE. Ocupou o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Valorhospital S.A., o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Somos Ambiente ACE (2010-2014) e o cargo Vogal Não Executivo deste ACE (2008-2010), acumulando com as funções de Administrador Delegado Norte e Diretor do Cluster do Ambiente (desde 2006).
Exerceu ainda funções no SUCH, enquanto Vogal Não Executivo da Valorhospital S.A. (2001-2007), Diretor Regional do Norte (1993/2006), Subdiretor Regional do Norte (1992/93) e Assessor (1991/92).
Entre 1988 e 1991, foi Membro de vários gabinetes no Ministério da Saúde como Assessor do Ministro da Saúde e Adjunto do Secretário de Estado da Saúde (1989/91) e Administrador-Delegado do Hospital Distrital de Viana do Castelo (1988/89).
É Vice-presidente do Conselho Fiscal da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal desde 2004 tendo desempenhado funções de Presidente entre 1996 e 2004. É Presidente do Conselho Fiscal do Centro Social da Vitória no Porto desde 1999 e Presidente do Conselho Fiscal do Yatch Club de Viana do Castelo.
Ana Maria dos Santos Pereira Nunes
Vogal do Conselho de Administração do SUCH
Nota Curricular
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1985) e detentora de uma Pós-Graduação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública (em 1988), possui ainda o Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde, AESE – Escola de Direcção e Negócios (2006), o CAGEP – Curso Avançado de Gestão Pública, INA (2006), o Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, ISCSP (2015) e o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, CENFIM (2016).
Entre Julho de 2010 e Junho de 2016 exerceu funções, em dois mandatos, como Vogal Executiva do Conselho de Administração do SUCH, após um percurso profissional com mais de 27 anos dedicado à área da saúde.
Entre 2009 e 2010, foi Vogal do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E.P.E., responsável pelas áreas de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e Contencioso, Organização Interna e Formação, entidade hospitalar onde exerceu a função de Administradora Hospitalar da área de produção do Departamento da Mulher e da Criança (2008 e 2009).
Exerceu, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, as funções de Vogal do Conselho Directivo (2005-2008), responsável pelas áreas de Planeamentos, Gestão e Formação de Recursos Humanos, Jurídica e do Cidadão, Auditoria Interna (no âmbito dos Licenciamentos de Unidades Privadas de Saúde e Prestações Indirectas) e Instalações e Equipamentos, e de Coordenadora dos Gabinetes Jurídico e de Auditoria, entre 2003 e 2005.
Foi ainda Administradora-Delegada no Hospital Distrital do Montijo (1997-2002) e Administradora Hospitalar no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, responsável pela Gestão Intermédia, enquanto Centros de Responsabilidade, dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e desde 1994, do Serviço de Consulta Externa (Janeiro) e Serviços de Internamento (Setembro).
Participou em vários Júris de Concurso, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos, quer do Regime de Aquisição de Bens e Serviços na Administração Pública e fez parte, como Preletora ou Formanda, de várias Ações de Formação e Grupos de Trabalho, promovidos pelos Hospitais e Serviços associados às funções exercidas.