REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
As Modificações Objetivas, as Revisões de Preços e a Reposição do Reequilíbrio Financeiro do Contrato
Anunciaremos a data da próxima ação de formação em breve.
Fique atento!
FORMAÇÃO ONLINE
ENQUADRAMENTO
► As vicissitudes ocorridas com a pandemia COVID-19 provocadas pelo vírus SARS-COV2, com as consequências comumente conhecidas na significativa retração da atividade económica tiveram impactos profundos nas execuções dos contratos públicos em curso.
Mais recentemente, com os aumentos das matérias primas, numa primeira fase nas matérias de construção, mas que se tem vindo a alastrar para todos os demais setores da atividade, em muito provocado pelos exponenciais aumentos dos custos de energia, têm colocado em crise muitas das execuções contratuais de natureza pública, com tensões manifestas entre os contraentes públicos, os quais pretendem que os contratos celebrados venham a ser exata e pontualmente cumpridos, e os cocontratantes que invocam deixarem de ter condições de os executar nos exatos termos em que foram celebrados.
DATAS E HORÁRIOS
► Dias 21 e 23 de junho, das 09h30 às 12h30
► Dias 22, 27,28, 29, 30 de junho e 1 de julho, das 14 às 17h
METODOLOGIA
► O curso pretende dar ao formando as ferramentas essenciais que lhe permita perceber e aplicar o regime das modificações objetivas, da reposição do reequilíbrio financeiro do contrato, e das revisões de preços (nas empreitadas de obras públicas).
VALOR DA INSCRIÇÃO
► Associado/ Cliente: 530€ por formando
► Cliente: 580€ por formando
► Não Associado/ Cliente: 650€ por formando
Parceria
PROGRAMA
I -Os Princípios Fundamentais da Execução dos Contratos Públicos – 3 Horas
- O princípio do “pacto sunt servanda”
- O princípio da proporcionalidade
- O princípio da boa-fé
- O princípio da prossecução do interesse público
- O princípio da execução pessoal
- O princípio da colaboração recíproca
II – Relação entre a Reposição do Equilíbrio Financeiro e as Modificações Efetivas – 3 Horas
- O regime da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
- As situações especiais da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
- Conceito de modificação objetiva do contrato
- Pontos em comum
- O papel do gestor do contrato
III – As Modificações Objetivas – Fundamentos, Forma e Limite – 6 Horas
- Enquadramento constante nas diretivas europeias
- As modificações previstas no contrato
- As modificações por alterações anormais e imprevisíveis das circunstâncias – o fait du prince
- As modificações por razões de interesse público
- Os limites quantitativos
- Formas de modificação dos contratos
IV – As Modificações Objetivas – Eficácia e Consequências – 6 Horas
- A publicidade das modificações
- A reposição do equilíbrio financeiro
- A compensação financeira segundo critérios de equidade
- O impacto do aumento das matérias-primas e de outros custos necessários à execução do contrato
V – Os Trabalhos, Serviços e Bens Complementares – 3 Horas
- Fundamentos
- Limites quantitativos
- Forma e exigências de eficácia
- Recusa de execução por parte do cocontratante
- Preços e prazos de execução
VI – As Revisões Ordinárias de Preço nas Empreitadas – 3 Horas
- As regras constantes Decreto-Lei n.º 6/2004, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto
- As fórmulas de índices de preços
- A publicitação dos índices de preços
