Revisão do Código dos Contratos Públicos

Formação - Direito Público

Realização da última Ação de Formação  Dias 3 e 4 de Abril 2019

Anunciaremos data da próxima Ação de Formação em breve. Fique Atento!

DESTINATÁRIOS
 Diretores de Serviço de Contratação, Compras e Aprovisionamento, Responsáveis de Contratação, Técnicos Superiores e Técnicos de Contratação Pública, Dirigentes, Diretores Financeiros, Diretores Jurídicos, Assessores Jurídicos e outros interessados que demonstrem conexão de atividade com o tema.

CARGA HORÁRIA
14 Horas

LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
► Lisboa 
Sala de formação nº 29, do CHPL – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (Edifício Principal do Hospital Júlio de Matos)

VALOR DE INSCRIÇÃO
 Associado 150€ (isento de IVA) por formando; Não Associado 230€ (isento de IVA) por formando

Parceria

PROGRAMA
Contratos entre Entidades do Setor Público e Contratação Excluída
Consulta Preliminar ao Mercado, Preço Base, Preço Anormalmente Baixo, Divisão em Lotes
Documento Europeu Único de Contratação Pública, Prazos, Esclarecimentos, Retificações, Erros e Omissões
Consulta Prévia, Ajuste direto, Concurso Público, Concurso Limitado
Critério de Adjudicação
Impedimentos, Conflito de Interesses, Júri
Exclusão de Propostas, Suprimento de Irregularidades Formais
Habilitação, Caução, Não adjudicação
Gestor do Contrato, Fatura eletrónica, Cessão por incumprimento, Pagamento ao subcontratado
Arbitragem Pré-contratual

OBJETIVOS
Conhecer as alterações profundas do Código dos Contratos Públicos (CCP) e saber em termos práticos como se vai aplicar aos procedimentos de formação de contratos sujeitos ao CCP.

FORMADOR
► Dr. David Coelho
Sócio e Advogado Sénior na PRA-Raposo, Sá Miranda e Associados, responsável pelo Departamento de Contratação Pública, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e Pós-Graduado em “Direito e Prática da Contratação Pública” pela Universidade Católica Portuguesa.

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